NR 5 Atualizada: quais são as obrigações CIPA
A Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5) estabelece diretrizes para a formação e atuação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) nas empresas, visando à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. A CIPA é composta por representantes dos empregados, eleitos por voto direto e secreto, e por representantes do empregador, indicados pela empresa. A quantidade […]
Gestante em contrato de experiência tem direito à estabilidade reconhecido
Em 28 de novembro de 2024, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à estabilidade provisória de uma operadora de atendimento aeroviário da Orbital Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., dispensada durante o contrato de experiência. A decisão reforça que a proteção contra a dispensa arbitrária independe da modalidade contratual. […]
Paulo Paim: Influência das redes contra escala 6×1 pode inspirar reinvenção do sindicalismo
A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a jornada de trabalho conhecida como escala 6×1—seis dias de trabalho seguidos por um de folga—alcançou 233 assinaturas na Câmara dos Deputados, superando o mínimo necessário para sua tramitação. Iniciada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a iniciativa de reduzir a semana laboral para quatro dias […]
NOVEMBRO AZUL
Novembro Azul: A Prevenção é o Melhor Caminho para a Saúde do Homem O mês de novembro é marcado pela campanha Novembro Azul, uma iniciativa de conscientização sobre a saúde do homem, com foco na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata. O movimento, que surgiu na Austrália em 2003, busca quebrar tabus […]
20 de novembro de 2024 dia da Consciência Negra
A consciência negra é o reconhecimento e valorização da identidade, cultura e história afro-brasileira, emergindo como resposta às desigualdades raciais e ao racismo estrutural presentes na sociedade brasileira. O termo ganhou destaque na década de 1970, impulsionado por movimentos sociais como o Movimento Negro Unificado, que buscavam combater a discriminação racial e promover a igualdade. […]
15 de Novembro, Proclamação da República
A Proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro de 1889, marcou a transição do Brasil de uma monarquia para uma república. Esse evento foi resultado de um golpe liderado por militares insatisfeitos com o regime monárquico e apoiado por setores da sociedade civil. O marechal Deodoro da Fonseca assumiu como primeiro presidente do país, […]
13º Salário Presente do patrão?
O 13º salário foi implementado no Brasil em 1962, num contexto de forte tensão ideológica entre esquerda e direita, influenciada pela Guerra Fria. Inicialmente proposto pelo deputado Aarão Steinbruch, o benefício visava apoiar trabalhadores e amenizar a inflação, em meio a reivindicações trabalhistas e greves. A criação do 13º enfrentou oposição por seu potencial impacto […]
Salário pago por fora do holerite é ilegal
O pagamento de parte do salário “por fora” do holerite é ilegal no Brasil, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa prática prejudica o trabalhador, afetando FGTS, INSS e rescisão contratual, pois esses benefícios são calculados sobre o salário registrado. Para as empresas, essa prática acarreta riscos, como multas e ações trabalhistas, além […]
26/10 DIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL
26/10 DIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL Fonte: SITICONCIRP
Estudo aponta dados de desempenho na construção civil
O estudo divulgado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção revelou que o setor da construção civil no Brasil manteve estabilidade no primeiro semestre de 2024. Em junho, o índice de atividade alcançou 49,9 pontos, o melhor resultado em 12 meses. A geração de empregos formais no setor foi expressiva, com 159 mil novos postos […]